Alagoas já conta com uma Política de Educação Ambiental

Está em vigor desde 17 de junho do corrente ano a Lei Estadual n° 7.804/2016, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a política estadual de educação ambiental, e dá outras providências.

 

Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais os indivíduos e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (art. 1º da Lei nº 9.795, de abril de 1999).

 

Para o Chefe do Poder Executivo a “Educação Ambiental é um processo contínuo e permanente de aprendizagem, em todos os níveis e modalidade de ensino. Apresenta-se como uma importante ferramenta de orientação e conscientização dos cidadãos frente aos problemas ambientais, engajado na elaboração de soluções de preservação, conservação e melhoria do meio ambiente.

 

O Projeto de Lei foi enviado ao Poder Legislativo em 21 de setembro de 2015 e passou 8 (oito) meses em discussão e análise até a sua aprovação. Em sua tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei passou pela análise de três comissões: na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação teve como relator o Deputado Olavo Calheiros, na 4ª Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo quem relatou foi o Deputado Inácio Loiola e na 11ª Comissão de Meio Ambiente o Parecer foi do Deputado Marcos Barbosa.

Henrique Lopes

Henrique Lopes

Formado em biologia (UFAL) com especialização em Engenharia Ambiental (CESMAC) e mestrando em Ciências da Educação.

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