Aprovado mototaxímetros em municípios com mais de 40 mil habitantes

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Leo de Brito (PT-AC) que institui a obrigatoriedade do uso de mototaxímetro em municípios com mais de 40.000 habitantes.

De acordo com a proposta, para o exercício da atividade de transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas, mototáxi, será obrigatório o uso de mototaxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor.

O autor do projeto explica que o transporte individual de passageiros por mototáxi é uma realidade crescente no país. De acordo com ele, nas cidades de pequeno e médio porte, o serviço de mototáxi ganha especial relevância, constituindo muitas vezes o principal meio de locomoção.

“Nesse sentido, faz-se necessário estabelecer, em caráter nacional, um parâmetro confiável e seguro aos profissionais e usuários do serviço, no sentido de conferir maior precisão aos deslocamentos realizados sobre duas rodas”, justifica Leo de Brito.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Roberto Lopes

Roberto Lopes

Natural de Penedo, formado em Letras pelo Cesmac; Jornalismo pela Ufal; Direito pelo Cesmac; pós-graduação em Comunicação Empresarial pelo Cesmac; e pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo pelo Cesmac.

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