Educação inclusiva no Brasil: um breve relato

O acesso à educação no Brasil é um direito constitucional garantido a qualquer cidadão brasileiro, independente de sua condição. Faz parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre pessoas.
A educação inclusiva compreende a educação especial dentro da escola regular, transformando o ambiente escolar em um espaço para todos. É acolher todas as pessoas, sem exceção, no sistema de ensino, independente de classe social, cor e condições físicas e psicológicas.
A escola comum se torna inclusiva quando reconhece as diferenças dos alunos diante do processo educativo e busca a participação e o progresso de todos, adotando novas práticas pedagógicas. Para Mantoan (2003) “a escola comum é o ambiente mais adequado para se garantir o relacionamento dos alunos com ou sem deficiência e de mesma idade cronológica, a quebra de qualquer ação discriminatória e todo tipo de interação que possa beneficiar o desenvolvimento cognitivo, social, motor, afetivo dos alunos, em geral”.
Para Serra (2006, p. 33) “[…] uma classe inclusiva é aquela que promove o desenvolvimento do seu aluno e não apenas oferece a oportunidade de convivência social”. Adotar uma cultura inclusiva é valorizar as diferenças, considerando o ritmo próprio de cada um e as diferenças individuais. Para Mantoan (2001, p. 24) […] inclusão é o privilégio de conviver com as diferenças e na escola inclusiva professores e alunos aprendem uma lição que a vida dificilmente ensina: respeitar as diferenças.
Um dos principais referenciais para a educação inclusiva foi a Conferência Mundial, patrocinada pela UNESCO e pelo Governo Espanhol, de onde saiu a Declaração de Salamanca – Espanha, em 1994, onde foi reafirmado o compromisso para com a educação para todos, visando a necessidade e urgência de providência de educação para crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais, dentro do sistema regular de ensino.
Acompanhando o processo de mudanças a Resolução CNE/CEB nº 2/2001, que Institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, no art. 2º determina que “os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos”. (BRASIL, 2001).
Vale destacar que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de janeiro de 2008, passou a considerar como público alvo da educação especial os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (BRASIL, 2008), não usando mais o termo necessidades educacionais especiais.
No Brasil, uma das metas inclusiva do Plano Nacional de Educação – PNE 2011-2020 (BRASIL, 2014) é estabelecer a nova função da educação especial como modalidade de ensino que perpassa todos os segmentos da educação, realiza o atendimento educacional especializado (AEE), disponibiliza os serviços e recursos próprios do AEE e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.

Saber o que é e trabalhar a inclusão é viver a experiência da diferença e vencer os preconceitos, valorizando assim o que é e o que cada um pode ser (ALVES, 2012). Não adianta apenas incluir os alunos com necessidades especiais em classes regulares e não mudar concepções preconceituosas a respeito do que seja a educação inclusiva. É necessário reconhecer e valorizar os atores e ações que valorizam e respeitam as diferenças individuais. Além disso, é preciso repensar e estruturar as escolas que estão preparadas para trabalhar a homogeneidade e não a diversidade.
A legislação brasileira tem dado suporte para que a educação inclusiva possa de fato ocorrer. Apesar disso ainda estamos distantes de fazer com que as salas de aulas acolham a todos de forma satisfatória. Para fazer a inclusão de verdade, garantindo a aprendizagem de todos os alunos na escola regular não basta apenas realizar a sua matrícula, é preciso fortalecer a formação de professores e criar uma boa rede de apoio entre alunos, docentes, pessoal de apoio, gestores escolares, famílias e profissionais de saúde que atendam os alunos com necessidades educacionais especiais. Faz-se necessário a valorização dos profissionais da educação pública diante dos baixos salários, da falta de estrutura das escolas, do excesso de alunos nas classes, da falta de profissionais de apoio que auxiliem os professores e de salas de recursos para atendimento a estes alunos.
Uma sociedade inclusiva se fundamenta numa filosofia que reconhece e valoriza as diferenças e respeita os seus cidadãos. É preciso garantir o acesso e a participação de todos, a todas as oportunidades, independentemente das peculiaridades de cada individuo. Desta forma estaremos de fato realizando a inclusão.

Obs: Essa matéria é parte integrante do artigo “Educação Inclusiva: uma breve reflexão” de minha autoria.
Referências:
ALVES F. Inclusão: muitos olhares, vários caminhos e um grande desafio. Rio de Janeiro, WAK EDITORA, 2009.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 2/2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Diário Oficial da União. Brasília. 14 de setembro de 2001. Seção IE, p. 39-40.
_______. Ministério da Educação e Cultura – Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, 2008. Disponível em: Acesso em 14 de julho de 2015.
_______.Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Disponível em . Acesso em: 25 de julho de 2015.
MANTOAN, M. T. E. Caminhos pedagógicos da inclusão. São Paulo: Memnon, 2001.
_________________ . Inclusão escolar: o que é? Por que? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.
SERRA, D. Inclusão e ambiente escolar. In: SANTOS, M. P.; Paulino, M. M. (Org). Inclusão em educação: cultura, políticas e práticas. São Paulo: Cortez, 2006, p. 31-44.

Henrique Lopes

Henrique Lopes

Formado em biologia (UFAL) com especialização em Engenharia Ambiental (CESMAC) e mestrando em Ciências da Educação.

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9 thoughts on “Educação inclusiva no Brasil: um breve relato

  • 29/10/2016 at 9:20 am
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    Excelente. Parabéns professor Henrique.

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  • 29/10/2016 at 9:50 am
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    Esse tema é de fundamental importância para construção de um Estado Democrático de Direito. Devemos sempre fortalecer o debate acerca da inclusão na educação. Excelente texto.

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  • 29/10/2016 at 9:52 am
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    Esse tema é de fundamental importância para construção de um Estado Democrático de Direito. Devemos sempre fortalecer o debate acerca da inclusão na educação. Excelente texto.

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  • 29/10/2016 at 1:58 pm
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    Henrique, excelente abordagem feita de maneira precisa e fluida! Parabéns!

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  • 29/10/2016 at 5:18 pm
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    Muito bem Henrique! Já trabalhei com crianças especiais nas minhas salas de Educação Infantil e senti essas dificuldades, tanto por falta de formação específica, de auxiliar para me apoiar, quanto pela ausência de atendimento educacional especializado para os alunos.

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  • 29/10/2016 at 6:01 pm
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    Henrique, muito bom o texto. Gostaria se possível, não sei se seria interessante, mas acho pertinente, que vc nos fala sobre os efeitos da possível aprovação da Pec 241 para educação. Vc por acaso num acha que seria um retrocesso gigantesco?

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  • 29/10/2016 at 6:03 pm
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    Henrique, parabéns pelo texto. Vc poderia nos falar dos efeitos da Pec 241 na educação e tb sobre os protestos nas escolas de todo país ?

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  • 30/10/2016 at 12:57 am
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    Muito importante o artigo defendido. Tenho trabalhado com educação inclusiva e posso dizer que, realmente, apesar de estarmos a cada ano recebendo mais e mais crianças com necessidades especiais específicas, falta ainda a capacitação oferecida aos profissionais para trabalhar com essas crianças. O investimento tem que ser em como essa criança será recebida na escola, ter certeza que todos que trabalharão com tais crianças, direta ou indiretamente, não só estejam familiarizados com cada caso como também capacitados para trabalhar da melhor maneira suas necessidades em específicas.

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  • 30/10/2016 at 1:44 pm
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    Parabéns pelo texto… Bastante claro e explicativo e, ao mesmo tempo, abordando a temática com profundidade

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