Projeto de lei cria cadastro nacional de condenados por estupro

A Câmara dos Deputados começa a analisar, projeto de lei, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

O cadastro contará, no mínimo, com os seguintes dados: as características físicas e os dados de identificação datiloscópica dos condenados por crime de estupro; DNA; fotos; e local de moradia e atividade laboral desenvolvida, nos últimos três anos, do condenado por crime de estupro que esteja em livramento condicional.

Pela proposta, o instrumento de cooperação, celebrado entre a União e os entes federados, definirá o acesso às informações constantes da base de dados; e as responsabilidades pelo processo de atualização e de validação dos dados inseridos na base de dados.

Os custos relativos ao desenvolvimento, instalação e manutenção da base de dados serão suportados por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. “A mais eficiente forma de se evitar um crime é atuando na prevenção, uma vez que a punição tem um caráter mais retributivo e educativo do que preventivo”, justifica Hildo Rocha.

Roberto Lopes

Roberto Lopes

Natural de Penedo, formado em Letras pelo Cesmac; Jornalismo pela Ufal; Direito pelo Cesmac; pós-graduação em Comunicação Empresarial pelo Cesmac; e pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo pelo Cesmac.

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